Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Esta política explica como a MAISDOC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 47.351.730/0001-09, com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 3421, Sala 204 · Jardim Paulista · São Paulo/SP · CEP 01401-001, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controladora

A MaisDOC atua como controladora dos dados de cadastro de seus usuários e clientes. Para os dados de terceiros pesquisados a pedido de um cliente (titulares de certidões e imóveis), a MaisDOC atua como operadora, seguindo as instruções do cliente contratante.

2. Dados tratados

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e dados da empresa.
• Pedidos: pessoas, empresas e imóveis informados para emissão de documentos.
• Uso: registros de acesso, endereço IP e consumo da plataforma e da API.

3. Finalidades e bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): emissão de certidões, dossiês e análises.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais e guarda de registros (Marco Civil da Internet).
• Exercício regular de direitos e prevenção a fraudes (art. 7º, VI e art. 11, II, "g").
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança e melhoria do serviço.

4. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com órgãos emissores, cartórios e provedores de consulta necessários à emissão, com meios de pagamento e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

5. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e aos prazos legais. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos (art. 18 da LGPD).

7. Encarregado (DPO)

Solicitações devem ser enviadas para privacidade@maisdoc.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos criptografia, controle de acesso por perfil, trilha de auditoria e separação de dados por empresa cliente.